028/2025
Altera a Lei n. 973, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado ás sociedades empresárias do segmento industrial siderúrgico.
027/2025
Altera a Lei n. 973, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado ás sociedades empresárias do segmento industrial siderúrgico.
025/2025
Institui e disciplina o programa de recuperação de créditos tributários no município de São Gonçalo do Amarante-CE (REFIS) e dá outras providências.
024/2025
Altera a Lei Complementar Municipial n° 06/2013, para reduzir a alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) incidente sobre os serviços prestados pela rede hoteleira localizada no município de São Gonçalo do Amarante, e dá outras providências.
019/2025
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 006, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Gonçalo do Amarante (CE).
018/2024
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 006, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Gonçalo do Amarante (CE).
016/2023
Institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários no Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
015/2023
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 006, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
013/2021
Regulamenta o inciso IX, do art. 137 da lei Complementar n° 0006/2013 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
012/2021
Institui o Domicílio Tributário Eletrônico Municipal – DTEM no Município de São Gonçalo do Amarante-CE e dá outras providências
011/2021
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 006, de 23 dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Gonçalo do Amarante (CE).
010/2021
Dispõe sobre a prorrogação das datas de vencimento dos alvarás de localização e funcionamento dos estabelecimentos que especifica, em decorrência da situação de emergência de saúde pública ocasionada pelo Coronavírus (COVID-19) no Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.
009/2021
Concede isenção da taxa para emissão de documentos para os contribuintes beneficiários de programa de regularização urbana de interesse social, na forma que indica.
008/2021
Suspende, extraordinariamente, a inscrição do débito em dívida ativa no Município de São Gonçalo do Amarante/CE e dá outras providências.
007/2014
Altera a Lei Complementar n°006/2013 (Código Tributário Municipal) no Capítulo que trata “Da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (CIP)”.
1.990/2025
Altera o Art. 2º da Lei nº 973, de 08 de abril de 2009, que dispões sobre o tratamento tributário dispensado às sociedades empresárias do segmento industrial siderúrgico.
1.930/2024
Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento de escritórios virtuais, centro de negócios, coworkings e assemelhados, no município de São Gonçalo do Amarante – CE e dá outras providências.
1.774/2023
Altera dispositivos da Lei n° 1.630, de 22 de novembro de 2021, que dispõe sobre o preço do metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão de obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.
1.630/2021
Institui a Pauta Fiscal com os preços metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão de obra aplicada na construção civil, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências.
1.538/2020
Extingue a Lei 1.185/2013 e altera a Lei 1.296/2014, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de São Gonçalo do Amarante – CE e regula a política de concessão de incentivos para a implantação, expansão e/ou ampliação de empresas indústrias, agroindústrias, comercias, de serviços, de tecnologia e dá outras providências.
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1.485/2019
Prorroga prazos previstos na Lei n° 973, de 08 de abril de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado para as sociedades empresárias do segmento industrial siderúrgico, e dá outras providências.
1.424/2017
Altera a lei complementar n° 006/2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
1.387/2016
Altera a Lei n° 973/2009, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado para as sociedades empresárias do segmento industrial siderúrgico em São Gonçalo do Amarante, na forma que indica e dá outras providências.
1.351/2015
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no Município de São Gonçalo do Amarante.
1.296/2014
Dispõe sobre a Criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de São Gonçalo do Amarante-CE, e regula a política de Concessão de Incentivos para a Implantação, Expansão e/ou Ampliação de Empresas industriais, Agroindustriais, Comerciais, de Serviços, de Tecnologia e dá outras providências.
1179/2013
Acrescenta dispositivo à Lei 973, de O8 de abril de 20O9, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado para as sociedades empresarias do segmento industrial siderúrgico, na forma que indica.
1053/2010
Altera a Lei nº 973/2009, que dispões sobre o tratamento tributário dispensado para as sociedades empresárias do segmento siderurgico, para corrigir o CNPJ da empresa CSP -Companhia Siderúrgica do Pécem.
973/2009
Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado para as sociedades empresárias do segmento industrial siderúrgico, na forma que indica.
004/2026
016/2025
Estabelece para o exercício de 2026 o valor da Unidade
Fiscal de Referência do Município de São Gonçalo do
Amarante (UFIRSA), instituída pela Lei Complementar
nº 006, de 23 de dezembro de 2013.
001/2025
Dispõe sobre a atualização da Pauta Fiscal para cálculo
de ISSQN de obra na construção civil instituída pela Lei
nº 1.630 de 22 de novembro de 2021.
019/2024
Estabelece para o exercício de 2025 o valor da Unidade
Fiscal de Referência do Município de São Gonçalo do
Amarante (UFIRSA), instituída pela Lei Complementar
nº 006, de 23 de dezembro de 2013.
008/2024
Dispõe sobre a aplicação do Monitoramento Fiscal instituído por meio da Instrução Normativa n° 01 de 22 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
001/2024
Dispõe sobre a atualização da Pauta Fiscal para cálculo de ISSQN de obra na construção civil instituída pela Lei n° 1.630 de 22 de novembro de 2021.
006/2023
Estabelece para o exercício de 2024 o valor da unidade Fiscal de Referência do Município de São Gonçalo do Amarante (UFIRSA),instituída pela Lei Complementar n° 006, de 23 de dezembro de 2013.
005/2023
Dispõe sobre a atualização da Pauta Fiscal para cálculo de ISSQN de obra na construção civil instituída pela Lei n° 1.630 de 22 de novembro de 2021.
002/2023
Dispõe sobre a atualização da Pauta Fiscal para cálculo de ISSQN de obra na construção civil instituída pela Lei n° 1.630 de 22 de novembro de 2021.
001/2023
Dispõe sobre a aplicação do Monitoramento Fiscal instituído por meio da Instrução Normativa n° 01 de 22 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
022/2022
Estabelece para o exercício de 2023 o valor da unidade Fiscal de Referência do Município de São Gonçalo do Amarante (UFIRSA),instituída pela Lei Complementar n° 006, de 23 de dezembro de 2013.
012/2022
Dispõe sobre a aplicação do Monitoramento Fiscal instituído por meio da Instrução Normativa n° 01 de 22 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
011/2022
Dispõe sobre a aplicação do Monitoramento Fiscal instituído por meio da Instrução Normativa n° 01 de 22 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.
003/2022
Dispõe sobre a correção monetária da Pauta Fiscal para cálculo de ISSQN de obra na construção civil, da Lei 1.630/2021.
014/2021
Estabelece para o exercício de 2022 o valor da unidade Fiscal de Referência do Município de São Gonçalo do Amarante (UFIRSA), instituída pela Lei Complementar n°006, de 23 de dezembro de 2013.
007/2021
O Secretário de Finanças do Município de São Gonçalo do Amarante, no uso das atribuições legais, resolve: […]
001.23.12/2020
Estabelece para o exercício de 2021 o valor da unidade Fiscal de Referência do Município de São Gonçalo do Amarante (UFIRSA),instituída pela Lei Complementar n° 006, de 23 de dezembro de 2013.
001.27.12/2019
Estabelece para o exercício de 2020 o valor da unidade Fiscal de Referência do Município de São Gonçalo do Amarante (UFIRSA),instituída pela Lei Complementar n° 006, de 23 de dezembro de 2013.
001.27.12/2018
Estabelece para o exercício de 2019 o valor da unidade Fiscal de Referência do Município de São Gonçalo do Amarante (UFIRSA),instituída pela Lei Complementar n° 006, de 23 de dezembro de 2013.
7.597/2025
Instituiu o programa IPTU Digital , estabelece o calendário Fiscal para o imposto predial e territorial urbano (IPTU) do exercício de 2026 e dá outras providências.
7.570/2025
Estabelece os valores da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbanco (IPTU) para os exercícios de 2026 a 2030.
7.531/2025
Institui o Sistema de Protocolo Eletrônico (Protocolize) no âmbito do munícipio de São Gonçalo do Amarante-CE e aprova o seu regulamento.
7.516/2025
Dispõe acerca da regulamentação do programa de regularização fiscal (REFIS) em São Gonçalo do Amarante-CE, instituído pela Lei Complementar N° 25/2025 e dá outras providências.
7.003/2024
Dispõe sobre a forma de apuração e cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) relativo à atividade de construção civil no âmbito do município de São Gonçalo do Amarante-CE, e dá outras providências.
6.757/2024
Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas no âmbito da Administração Pública Municipal de São Gonçalo do Amarante-CE, e dá outras providências.
6.332/2023
Regulamenta normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do município de São Gonçalo do Amarante-CE como agente normativo e regulador e dá outras providências.
6.331/2023
Dispõe acerca da regulamentação do programa de regularização fiscal (REFIS) em São Gonçalo do Amarante-CE, instituído pela Lei Complementar N° 016, de 02 de maio de 2023 e dá outras providências.
5.495/2022
Altera o Decreto Municipal n° 4061, de 24 de outubro de 2019, o Decreto Municipal n° 5393, de 22 de outubro de 2021, e o Decreto Municipal n° 2792, de 31 de março de 2016, e dá outras providências.
5.477/2022
Dispõe sobre procedimentos de execução orçamentário- financeiro relativos à retenção e recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre rendimentos pagos pela administração pública direta, autárquica e fundacional do Município de São Gonçalo do Amarante/CE.
5.393/2021
Disciplina o procedimento para substituição e cancelamento de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, mediante processo administrativo, e dá outras providências.
4.061/2019
Institui o sistema eletrônico de gestão para o cumprimento das obrigações fiscais relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS no Município de São Gonçalo do Amarante-CE e dá outras providências.
2.792/2016
Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e monitoramento relativos aos tributos municipais.
2.414/2014
Institui o sistema eletrônico de gestão, para o cumprimento das obrigações fiscais relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS no Município de São Gonçalo do Amarante e dá outras providências.
001/2026
Dispõe sobre os procedimentos de lançamento e exigência do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos à sua aquisição – ITBI e dá outras providências.
005/2024
Dispõe sobre a utilização do Domicilio Tributário Eletrônico no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante – CE.
003/2024
Dispõe sobre a regulamentação do cadastro de propriedades imobiliárias (CAPI) e procedimentos relativos ao IPTU no município de São Gonçalo do Amarante.
001/2024
Dispõe sobre a utilização do Domicilio Tributário Eletrônico no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante – CE.
12/2023
Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal (REFIS) no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
10/2023
Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal (REFIS) no âmbito do Município de São Gonçalo do Amarante-CE.
02/2022
Dispõe sobre a correspondência o item da lista de serviço da Lei Complementar Municipal 006/2013 e da Lei Complementar Federal n° 116/2003 com a classificação Econômica – CNAE e demais providências.
01/2022
Regulamenta o artigo 271-A da Lei Complementar n° 006/2013 (Código Tributário Municipal), que instituiu o Monitoramento Fiscal.
001/2026
Dispõe sobre a Notificação do Edital de Lançamento do IPTU 2026 do município de São Gonçalo do Amarante – CE.
001/2025
Dispõe sobre a Notificação do Edital de Lançamento do IPTU 2025 do município de São Gonçalo do Amarante – CE.
RETIFICAÇÃO: EDITAL 01/2024
Dispõe sobre a Retificação do Edital de Lançamento do IPTU 2024 do município de São Gonçalo do Amarante – CE.