A Reforma Tributária representa a maior mudança no sistema de tributos sobre consumo no Brasil. Aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023, ela busca simplificar a cobrança de impostos, reduzir a complexidade e aumentar a transparência para contribuintes e empresas.
Aprovada em dezembro de 2023,
estabelece as bases da maior
reforma tributária da história do
Brasil.
Unificação de 5 tributos (PIS, Cofins,
IPI, ICMS e ISS) em 2 tributos (CBS e
IBS).
Implementação progressiva de 2026
a 2033, garantindo adaptação sem
impactos abruptos.
Nova sistemática de arrecadação
municipal com o IBS substituindo o
ISS.
Capítulo 1 – O Labirinto de Impostos
Entendendo o Problema do Sistema Tributário Atual