Serviços do Protocolize

Os serviços de Inscrição Municipal, Expedição e Renovação do Alvará de Funcionamento e Alteração Cadastral podem ser realizados de forma totalmente digital, com envio da documentação, assinatura pelo Gov.br e acompanhamento da solicitação em um só lugar. Acesse o Protocolize, faça seu requerimento e acompanhe cada etapa de forma online. https://web.protocolize.pmsga.ce.gov.br/principal

Emissor Nacional da NFS-e

A partir de 01 de novembro de 2026, as empresas optantes pelo Simples Nacional deverão emitir suas Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) exclusivamente pelo Emissor Nacional da NFS-e, disponível em https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual/, deixando de realizar a emissão pelo sistema FISCO. A mudança decorre da Resolução CGSN nº 191/2026 e será aplicada às empresas do Simples …

Alteração na representação gráfica da NFS-e

A partir da competência 08/2026, a representação gráfica da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica passará a seguir o padrão nacional. Com isso, o PDF da NFS-e será denominado DANFSe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica). Importante: As notas emitidas a partir de 01/08/2026, mas referentes à competência 07/2026 ou anterior, permanecerão sendo apresentadas …

Comunicado sobre o IPTU Digital

A Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento informa que identificou instabilidade no download do anexo da guia do IPTU Digital 2026 para alguns contribuintes que aderiram ao serviço. Nossa equipe técnica já realizou os ajustes necessários e, em breve, os contribuintes afetados receberão um novo e-mail, contendo as guias atualizadas para pagamento. Orientamos que …

Reforma Tributária em Foco

Foi lançada a nova página “Reforma Tributária em Foco” com informações atualizadas sobre as mudanças no sistema tributário A Secretaria disponibilizou o espaço Reforma Tributária em Foco, dedicado a reunir informações claras, organizadas e atualizadas sobre as mudanças trazidas pela Reforma Tributária. O conteúdo concentra orientações técnicas, materiais explicativos, cronograma de transição e links para …

Como Solicitar ou Renovar seu Alvará de Funcionamento

Passo 1 – Acesse o Sistema – Entre no Procolize com sua conta gov.br. Passo 2 – Selecione a Solicitação – Escolha a Secretaria de Finanças. – Selecione o assunto “Expedição” ou “Renovação” de Alvará de Funcionamento. Passo 3 – Indique a Representação – Caso represente outra pessoa física ou jurídica, marque o checkbox de …

Integração Web Service para NFS-e: Como Funciona na Prática

Automatizar a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas é essencial para qualquer empresa que busca eficiência, redução de erros manuais e compliance fiscal. A integração via Web Service é a resposta! Todo o processo detalhado está na nossa página guia. Este pode ser encontrado também por meio da aba superior Serviços > Integração para Emissão de …

Venda de imóveis e IPTU: como evitar autuações fiscais

Notícia Oficial Um parecer técnico orienta contribuintes e proprietários de imóveis sobre os cuidados necessários ao realizar a venda, cessão ou promessa de venda de imóveis no município. É fundamental que o proprietário vendedor comunique formalmente a transação à Prefeitura, para que o cadastro do IPTU seja atualizado. Essa medida evita que cobranças futuras e …

Reforma Tributária: O que muda no Simples Nacional?

O  Simples Nacional terá alterações para adequação ao novo sistema tributário, confira as principais modificações nos tributos e prazos de adesão. A solicitação de adesão ao Simples Nacional será feita em setembro  e terá vigência a partir de janeiro do ano seguinte, Com a Reforma  Tributária (a partir 2026), haverá duas janelas para a escolha da …

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