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Atualização do sistema de NFS-e em São Gonçalo do Amarante
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Confira as obrigações da CBS e do IBS que entram em vigor a partir de 2026
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Manuais Atualizados: NFS-e Nacional
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Reforma Tributária: O que muda no Simples Nacional?
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Sefaz-CE promove seminário sobre Reforma Tributária e firma convênio com municípios
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Resumo da Reforma Tributária

A Reforma Tributária representa a maior mudança no sistema de tributos sobre consumo no Brasil. Aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023, ela busca simplificar a cobrança de impostos, reduzir a complexidade e aumentar a transparência para contribuintes e empresas.

Emenda Constitucional 132/2023

Aprovada em dezembro de 2023,
estabelece as bases da maior
reforma tributária da história do
Brasil.

Simplificação do Sistema

Unificação de 5 tributos (PIS, Cofins,
IPI, ICMS e ISS) em 2 tributos (CBS e
IBS).

Transição Gradual

Implementação progressiva de 2026
a 2033, garantindo adaptação sem
impactos abruptos.

Impacto no Município

Nova sistemática de arrecadação
municipal com o IBS substituindo o
ISS.

Principais Mudanças
  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): substitui PIS, Cofins e IPI na esfera federal
  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): substitui ICMS (estadual) e ISS (municipal)
  • IVA Dual: sistema de Imposto sobre Valor Agregado compartilhado entre União, Estados e Municípios
  • Princípio do Destino: tributos recolhidos onde o bem ou serviço é consumido

Reforma Tributária em Foco: uma iniciativa da Secretaria Municipal de Finanças , Planejamento e Orçamento de São Gonçalo do Amarante

Capítulo 1 – O Labirinto de Impostos

Ícone do Capítulo 1

Entendendo o Problema do Sistema Tributário Atual

Capítulo 2 – O IVA na prática e na transição

Ícone do Capítulo 2

O Fim do Efeito Cascata não cumulatividade plena

Espaço do Contador
Recursos especializados para profissionais contábeis
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Calcule os novos tributos para seu cliente
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Links Úteis

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Notícias, serviços e Informações do Municipio de SGA

Portal da Reforma Tributária

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Site oficial do Governo Federal

Emenda Constitucional 132/2023

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Texto completo da EC

CNM – Reforma Tributária

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Confederação Nacional de Municípios

Comitê Gestor do IBS

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Informações sobre gestão do IBS

Manuais e Funcionalidades

Manual NFS-E Webservice Nota Nacional

PDF • 564 KB

Manual NFS-E Emissor Web

PDF • 3 MB

Manual NFS-E RPS Nota Nacional

PDF • 295 KB

Arquivo JSON Base

PDF • 5 KB

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