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Reforma Tributária

Reforma Tributária do Consumo - Visão Agrupada por Código de Situação Tributária (CST)

Código Descrição Situação (CST)
Exige
Tributação		 Reduções Transferência de
Crédito		 Indicadores
BC Alíquota Diferimento Monofásica Crédito Presumido
IBS ZFM		 Ajuste de
Crédito
000 Tributação integral ✓ ⊝ ⊝ ⊝ ⊝ ⊝ ⊝ ⊝
Código Descrição Reduzida Reduções
Percentuais		 Tributação
Regular		 Crédito
Presumido		 Estorno de
Crédito		 Tipo de
Alíquota		 DFes Relacionados
IBS CBS
000001 Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS. 0.00 0.00 ⊝ ⊝ ⊝ 2 - Padrão BPE, BPETA, BPETM, CTE, CTEOS, NF3E, NFAG, NFCE, NFCOM, NFE, NFSE, NFGAS
010 Tributação com alíquotas uniformes ⊝ ⊝ ⊝ ⊝ ⊝ ⊝ ⊝ ⊝
Código Descrição Reduzida Reduções
Percentuais		 Tributação
Regular		 Crédito
Presumido		 Estorno de
Crédito		 Tipo de
Alíquota		 DFes Relacionados
IBS CBS
010001 Operações do FGTS não realizadas pela Caixa Econômica Federal 0.00 0.00 ⊝ ⊝ ⊝ 5 - Uniforme Setorial NFSE,DERE
010002 Operações do serviço financeiro 0.00 0.00 ⊝ ⊝ ⊝ 5 - Uniforme Setorial NFSE,DERE
011 Intermediação de planos de assistência à saúde ⊝ ⊝ ⊝ ⊝ ⊝ ⊝ ⊝ ⊝
Código Descrição Reduzida Reduções
Percentuais		 Tributação
Regular		 Crédito
Presumido		 Estorno de
Crédito		 Tipo de
Alíquota		 DFes Relacionados
IBS CBS
011003 Intermediação de planos de assistência à saúde 60.00 60.00 ⊝ ⊝ ⊝ 4 - Uniforme Nacional NFSE
200 Alíquota reduzida ✓ ⊝ ✓ ⊝ ⊝ ⊝ ⊝ ⊝
Código Descrição Reduzida Reduções
Percentuais		 Tributação
Regular		 Crédito
Presumido		 Estorno de
Crédito		 Tipo de
Alíquota		 DFes Relacionados
IBS CBS
200001 Aquisições realizadas entre empresas autorizadas a operar em zonas de processamento de exportação 100.00 100.00 ⊝ ⊝ ⊝ 2 - Padrão CTE,NFE,NFSE
200004 Venda de dispositivos médicos (Anexo XII) 100.00 100.00 ⊝ ⊝ ⊝ 2 - Padrão NFCE,NFE,NFSE
200005 Venda de dispositivos médicos adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo IV) 100.00 100.00 ⊝ ⊝ ⊝ 2 - Padrão NFE,NFSE
200006 Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder público (Anexo XII) 100.00 100.00 ⊝ ⊝ ⊝ 2 - Padrão NFCE,NFE,NFSE
200007 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo XIII) 100.00 100.00 ⊝ ⊝ ⊝ 2 - Padrão NFCE,NFE,NFSE
200008 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V) 100.00 100.00 ⊝ ⊝ ⊝ 2 - Padrão NFE,NFSE
200016 Prestação de serviços de pesquisa e desenvolvimento por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) 100.00 100.00 ⊝ ⊝ ⊝ 2 - Padrão NFSE
200017 Operações relacionadas ao FGTS 100.00 100.00 ⊝ ⊝ ⊝ 2 - Padrão NFSE,DERE
200020 Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS 100.00 100.00 ⊝ ⊝ ⊝ 2 - Padrão NFCE,NFE,NFSE
200021 Serviços de transporte público coletivo de passageiros ferroviário e hidroviário 100.00 100.00 ⊝ ⊝ ⊝ 2 - Padrão BPETM,NFSE
200025 Fornecimento dos serviços de educação relacionados ao Programa Universidade para Todos (Prouni) 60.00 100.00 ⊝ ⊝ ⊝ 2 - Padrão NFSE
200026 Locação de imóveis localizados nas zonas reabilitadas 80.00 80.00 ⊝ ⊝ ⊝ 2 - Padrão NFSE
200027 Operações de locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis 70.00 70.00 ⊝ ⊝ ⊝ 2 - Padrão NFABI,NFSE
200028 Fornecimento dos serviços de educação (Anexo II) 60.00 60.00 ⊝ ⊝ ⊝ 2 - Padrão NFSE
200029 Fornecimento dos serviços de saúde humana (Anexo III) 60.00 60.00 ⊝ ⊝ ⊝ 2 - Padrão NFSE
200030 Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV) 60.00 60.00 ⊝ ⊝ ⊝ 2 - Padrão NFCE, NFE, NFSE
200031 Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V) 60.00 60.00 ⊝ ⊝ ⊝ 2 - Padrão NFCE, NFE, NFSE
200037 Fornecimento de serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa 60.00 60.00 ⊝ ⊝ ⊝ 2 - Padrão NFSE
200038 Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX) 60.00 60.00 ⊝ ⊝ ⊝ 2 - Padrão NFCE,NFE,NFSE
200039 Fornecimento dos serviços e o licenciamento ou cessão dos direitos destinados às produções nacionais artísticas (Anexo X) 60.00 60.00 ⊝ ⊝ ⊝ 2 - Padrão NFE,NFSE
200040 Fornecimento de serviços de comunicação institucional à administração pública 60.00 60.00 ⊝ ⊝ ⊝ 2 - Padrão NFSE
200041 Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. I) 60.00 60.00 ⊝ ⊝ ⊝ 2 - Padrão NFSE
200042 Fornecimento de serviço de educação desportiva (art. 141. II) 60.00 60.00 ⊝ ⊝ ⊝ 2 - Padrão NFSE
200043 Fornecimento à administração pública dos serviços e dos bens relativos à soberania (Anexo XI) 60.00 60.00 ⊝ ⊝ ⊝ 2 - Padrão NFE,NFSE
200044 Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenv por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI) 60.00 60.00 ⊝ ⊝ ⊝ 2 - Padrão NFCE,NFE,NFSE
200045 Operações relacionadas a projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística 60.00 60.00 ⊝ ⊝ ⊝ 2 - Padrão NFABI,NFSE
200046 Operações com bens imóveis 50.00 50.00 ⊝ ⊝ ⊝ 2 - Padrão NFCE,NFE,NFSE
200048 Hotelaria, Parques de Diversão e Parques Temáticos 40.00 40.00 ⊝ ⊝ ⊝ 2 - Padrão NFSE
200051 Agências de Turismo 40.00 40.00 ⊝ ⊝ ⊝ 2 - Padrão NFSE
200052 Prestação de serviços de profissões intelectuais 30.00 30.00 ⊝ ⊝ ⊝ 2 - Padrão NFSE
220 Alíquota reduzida ✓ ⊝ ⊝ ⊝ ⊝ ⊝ ⊝ ⊝
Código Descrição Reduzida Reduções
Percentuais		 Tributação
Regular		 Crédito
Presumido		 Estorno de
Crédito		 Tipo de
Alíquota		 DFes Relacionados
IBS CBS
221001 Locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel com alíquota sobre a receita bruta 0.00 0.00 ⊝ ⊝ ⊝ 1 - Fixa NFSE
400 Intermediação de planos de assistência à saúde ⊝ ⊝ ⊝ ⊝ ⊝ ⊝ ⊝ ⊝
Código Descrição Reduzida Reduções
Percentuais		 Tributação
Regular		 Crédito
Presumido		 Estorno de
Crédito		 Tipo de
Alíquota		 DFes Relacionados
IBS CBS
400001 Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário 0.00 0.00 ⊝ ⊝ ⊝ 2 - Padrão BPE, BPETM, NFSE
410 Intermediação de planos de assistência à saúde ⊝ ⊝ ⊝ ⊝ ⊝ ⊝ ⊝ ⊝
Código Descrição Reduzida Reduções
Percentuais		 Tributação
Regular		 Crédito
Presumido		 Estorno de
Crédito		 Tipo de
Alíquota		 DFes Relacionados
IBS CBS
4100001 Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior 0.00 0.00 ⊝ ⊝ ⊝ 3 - Sem aliquota BPE, BPETA, BPETM, CTE, CTEOS, NF3E, NFABI, NFAG, NFCE, NFCOM, NFE, NFSE, NFGAS
4100003 Doações sem contraprestação em benefício do doador 0.00 0.00 ⊝ ⊝ ⊝ 3 - Sem aliquota BPE, BPETA, BPETM, CTE, CTEOS, NF3E, NFABI, NFAG, NFCE, NFCOM, NFE, NFSE, NFSVIA, NFGAS, DERE
4100004 Exportações de bens e serviços 0.00 0.00 ⊝ ⊝ ⊝ 3 - Sem aliquota BPE, BPETA, CTE, CTEOS, NF3E, NFCOM, NFE, NFSE
4100005 Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios 0.00 0.00 ⊝ ⊝ ⊝ 3 - Sem aliquota NFAG, NFCE, NFE, NFSE
4100006 Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto 0.00 0.00 ⊝ ⊝ ⊝ 3 - Sem aliquota NFCE, NFE, NFSE
4100007 Fornecimentos realizados por partidos políticos 0.00 0.00 ⊝ ⊝ ⊝ 3 - Sem aliquota NFCE, NFE, NFSE
4100008 Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão 0.00 0.00 ⊝ ⊝ ⊝ 3 - Sem aliquota NFCE, NFCOM, NFE, NFSE
4100009 Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil 0.00 0.00 ⊝ ⊝ ⊝ 3 - Sem aliquota NFCE, NFCOM, NFE, NFSE
4100010 Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita 0.00 0.00 ⊝ ⊝ ⊝ 3 - Sem aliquota NFCOM, NFSE, DERE
4100012 Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular 0.00 0.00 ⊝ ⊝ ⊝ 3 - Sem aliquota NFCE,NFE,NFSE
4100014 Fornecimento de produtor rural não contribuinte 0.00 0.00 ⊝ ⊝ ⊝ 3 - Sem aliquota NFCE,NFE,NFSE
4100015 Fornecimento por transportador autônomo não contribuinte 0.00 0.00 ⊝ ⊝ ⊝ 3 - Sem aliquota CTE,NFSE
4100026 Doação com anulação de crédito 0.00 0.00 ⊝ ⊝ ✓ 3 - Sem aliquota BPE, BPETA, BPETM, CTE, CTEOS, NF3E, NFABI, NFAG, NFCE, NFCOM, NFE, NFSE, NFSVIA, NFGAS, DERE
4100027 Exportação de serviço ou de bem imaterial 0.00 0.00 ⊝ ⊝ ⊝ 3 - Sem aliquota CTE, CTEOS, NFSE
4100028 Operações com bens imóveis realizadas por pessoas físicas não consideradas contribuintes 0.00 0.00 ⊝ ⊝ ⊝ 3 - Sem aliquota NFCE, NFE, NFSE
4100999 Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente 0.00 0.00 ⊝ ⊝ ⊝ 3 - Sem aliquota BPE, BPETA, BPETM, CTE, CTEOS, NF3E, NFABI, NFAG, NFCE, NFCOM, NFE, NFSE, NFGAS

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