Atualização na Legislação Tributária Municipal

Na sessão ordinária de quinta-feira, dia 18, foram aprovados na Câmara Municipal projetos de lei de autoria do Poder Executivo que modernizam a legislação tributária do Município, tais como: Reforma do Código Tributário Municipal (CTM); Lei do Domicílio Tributário Eletrônico Municipal (DTEM); Lei de Isenção do IPTU para portadores de doenças graves; Lei aplicada para …

Documentos para Emissão de Certidões de Pessoa Física.

Prezados contribuintes. A Secretaria de Finanças está realizando o cadastro de Pessoa física para a emissão de certidões. Portanto, saiba quais os documentos necessários para a realização do cadastro. Confira abaixo: ✅Cópia do CPF;✅Comprovante de Residência;✅Cópia do RG ou documento com foto;

Guias de Recolhimento do IPTU 2021 já estão disponíveis para emissão no Portal SEFIN

As guias de recolhimento do IPTU 2021 já estão disponíveis no Portal SEFIN para a emissão online!  Para os contribuintes que efetuarem o pagamento até o vencimento 30/09/2021, haverá 10% de desconto na cota única.  Acesse aqui

Secretaria de Finanças assina um termo de cooperação com o Banco do Brasil

A prefeitura de São Gonçalo do Amarante através da Secretaria de Finanças assinou um termo de cooperação com o Banco do Brasil visando a recuperação do cadastro de contribuintes (higienização cadastral) e procedimentos para recuperação de Dívida Ativa. Esse termo contará com a participação de outros 13 municípios do Estado do Ceará com os mesmos …

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