Atualização na Legislação Tributária Municipal

Na sessão ordinária de quinta-feira, dia 18, foram aprovados na Câmara Municipal projetos de lei de autoria do Poder Executivo que modernizam a legislação tributária do Município, tais como: Reforma do Código Tributário Municipal (CTM); Lei do Domicílio Tributário Eletrônico Municipal (DTEM); Lei de Isenção do IPTU para portadores de doenças graves; Lei aplicada para …

Prestação de Contas 2° Quad. de 2021

No dia 28/09/2021 (Terça-feira), em Audiência Pública na Câmara Municipal, o Secretário de Finanças, Tales Matos, apresentou a prestação de contas do 2° Quadrimestre de 2021, confirmando o resultado positivo da gestão do prefeito Marcelo Ferreira Teles no cumprimento das metas fiscais.

Secretaria de Finanças assina um termo de cooperação com o Banco do Brasil

A prefeitura de São Gonçalo do Amarante através da Secretaria de Finanças assinou um termo de cooperação com o Banco do Brasil visando a recuperação do cadastro de contribuintes (higienização cadastral) e procedimentos para recuperação de Dívida Ativa. Esse termo contará com a participação de outros 13 municípios do Estado do Ceará com os mesmos …

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