A Gerência de Dívida Ativa representa um setor estratégico da Secretaria de Finanças, responsável pela recuperação de créditos tributários e não tributários que se tornaram inadimplentes, assegurando a arrecadação eficiente de recursos para o erário público.

Principais Funções

• Identificação e Classificação: Monitoramento sistemático de débitos fiscais inscritos em dívida ativa, categorizando-os por natureza tributária, valor, antiguidade e viabilidade de recuperação.
• Cobrança Administrativa: Implementação de procedimentos de notificação e cobrança extrajudicial, promovendo o pagamento voluntário mediante termos de parcelamento e negociação fiscal.
• Execução Fiscal: Encaminhamento de certidões de dívida ativa para a Procuradoria, viabilizando a cobrança judicial dos créditos não recuperados administrativamente.
• Gestão do Cadastro Fiscal: Manutenção atualizada da base cadastral de devedores, permitindo ações direcionadas e eficazes de recuperação fiscal.
• Inteligência Tributária: Análise de dados para identificação de padrões de inadimplência e otimização das estratégias de arrecadação.
• Conformidade Legal: Garantia da observância da legislação tributária e administrativa aplicável, incluindo prazos prescricionais e procedimentos de inscrição em dívida ativa.

Equipe: Ivoneuda Barbosa, Camyla Sales