Como regularizar pendências registradas em Dívida Ativa do Município
Caso a empresa seja prestadora ou tomadora de serviços, possuam débitos inscritos na Dívida Ativa do Município, principalmente aqueles relacionadas a créditos relativos ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), orientamos que entrem em contato conosco para regularizar a situação.
Observação: Quaisquer dúvida referente a pendências relativa a débitos inscritos na Dívida Ativa do Município devem ser requeridas por representante legal da empresa ou por meio de procuração.
Rua Edite Mota, Nº 148 – Centro – São Gonçalo do Amarante-CE
E-mails: [email protected].
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Telefone Fixo: (85) 4042-0753.
Observação: ao solicitar por e-mail usar o título no campo assunto: “Solicitação de Negociação de Débitos em Dívida Ativa”, esta identificação agilizará o seu atendimento.
“Este Município firmou convênio com o INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULO DO BRASIL- SECCIONAL DO CEARÁ – IEPTB/CE, nas cláusulas previstas no convênio nº 001/2019 publicado no D.O.E no dia 21.03.2019. (página 173)”
