Divisão de Tributos

A Divisão de Tributos é o setor responsável por acompanhar, gerir e orientar todas as atividades administrativo tributárias vinculadas ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e taxas . Responsável ainda por fiscalizar pessoa física ou jurídica que seja proprietária de imóvel, ou titular do seu domínio útil, ou seu possuidor a qualquer título, ou ainda o titular do direito de usufruto, de uso ou habitação, o compromissário comprador, o comodatário ou credor anticrético, cujo bem imóvel esteja sujeita a cobrança do IPTU.

A Divisão de Tributos também é responsável por manter atualizado o cadastro dos contribuintes; expedir alvarás de licença de estabelecimentos comerciais e industriais; emitir documentos de arrecadação municipal (DAM) de pagamentos referente aos impostos IPTU, ITBI e taxas municipais promover, sempre que solicitado, a avaliação dos imóveis do município; acompanhar, fiscalizar e participar de atividades de levantamento imobiliário e seu cadastramento; e ainda acompanhar e auxiliar os gestores na gestão da dívida ativa tributária oriunda do IPTU.

Equipe: Eduarda Soares, Lara Cavalcante, Antônio Carlos, Astrogildo Correia.

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