A Divisão de Dívida Ativa é um setor da Secretaria de Finanças responsável pela gestão dos débitos fiscais devidos ao município de São Gonçalo do Amarante. Essa divisão é responsável por realizar a cobrança administrativa e judicial dos créditos tributários e não tributários que estejam em atraso.
O objetivo principal da Divisão de Dívida Ativa é recuperar os créditos devidos ao município, por meio de ações como a emissão de notificações, a cobrança extrajudicial, a inscrição do débito na dívida ativa e a realização de ações judiciais. Essas ações têm como finalidade aumentar a arrecadação municipal e garantir o cumprimento da legislação tributária.
Além disso, a Divisão de Dívida Ativa é responsável por prestar informações aos contribuintes, orientando-os sobre como regularizar suas pendências fiscais, parcelamentos e eventuais benefícios fiscais existentes como isenções.
Equipe: Ivone Barbosa
